CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Legisladores de Portugal aprovam referendo sobre aborto

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Relação de consumo. Fato do serviço. Segurança que agride verbalmente autor que estava esperando em fila para entrar em agência bancária.

Situação presenciada por terceiros, inclusive esposa do autor/apelado. Constrangimento. Conflito que vem ser apartado por outros prepostos do banco. Testemunhas que corroboraram as alegações do apelado. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Dever de reparação.

O processo legislativo constitucional

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Novo presidente do TRE-RJ quer combater candidatos ligados a facções

Desembargador irá comandar eleições no estado em 2026

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PEC da Blindagem e a ruptura do espírito republicano da Constituição

PEC da Blindagem amplia foro privilegiado e cria barreiras para responsabilização de parlamentares, suscitando debate sobre igualdade perante a lei

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Presidente diz que não vê abertura para negociação com Trump

IAB sugere aperfeiçoamentos na resolução do CNJ que regulamenta uso de IA no Judiciário

IAB propõe refinamentos à Resolução CNJ 615/25 para IA no Judiciário, reforçando segurança, proteção de dados, transparência e supervisão humana

H5 Investimentos e o golpe com apostas esportivas: 2 mil vítimas e prejuízo de R$ 50 milhões

Justiça de Goiás condena H5 Investimentos a ressarcir vítimas de fraude de R$ 50 milhões, com danos morais individuais e coletivos, após esquema Ponzi

Sanção dos EUA contra STF afrontaria soberania do Brasil, diz conselho

Governo estadunidense diz estudar sanções contra Alexandre de Moraes

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Especialistas alertam sobre fraudes e dão dicas de como se proteger e evitar prejuízos financeiros e emocionais

STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores

Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes

PL 'Custas Zero para a Advocacia' é aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados

Projeto que isenta advogados do pagamento antecipado de custas processuais contou com apoio da OAB SP, que realizou grande mobilização pela aprovação